A A dedutibilidade dos juros remuneratórios sobre o capital próprio é permitida, desde que seu valor esteja limitado à aplicação pro rata dia da TJLP sobre o montante do patrimônio líquido subtraído do saldo da reserva de reavaliação, mesmo que ela tenha sido adicionada às bases de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CS), do saldo de ajustes de avaliação patrimonial e do saldo da conta ganhos/perdas na conversão relativo a investimentos no exterior.
B O art. 182 da Lei 6.404/76 estabelece que a conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. Dessa forma, a empresa deve ter a conta de capital subscrito e a conta devedora de capital a integralizar, sendo que o líquido entre ambas representa o capital realizado.
C As reservas de capital são constituídas de valores recebidos pela companhia e que não transitam pelo resultado como receitas, por se referirem a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da empresa em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.
D O ágio por rentabilidade futura (goodwill), com base no disposto no item 32 do CPC 15 será determinado pela diferença positiva entre: (i) a soma do valor da contraprestação transferida em troca do controle da adquirida com o valor da participação de não controladores; e (ii) o valor justo dos ativos líquidos identificáveis da adquirida.