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UFMA - 2023 - UFMA - Pedagogo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 2 Legislação Federal 1 Pedagogia 30 Português 10
#1624350
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2023 UFMA UFMA
Pedagogo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) designa que os entes federados — Municípios, Estados e Governo Federal — são responsáveis, respectivamente, pelos níveis de ensino:

  • Ensino médio, Ensino fundamental e Ensino superior.
  • Educação infantil, Ensino médio e Ensino superior.
  • Educação infantil e fundamental, Ensino médio e Educação superior.
  • Educação infantil ao Ensino médio, Ensino fundamental ao Ensino médio e Ensino superior.
  • Ensino fundamental, Ensino médio e Ensino superior.
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