A Destinação privilegiada de recursos públicos para a lei de aprendizagem.
B Preferência na formulação de políticas socioeducativas em meio aberto.
C Primazia no recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
D Direito de escolha quanto à família com a qual deseja conviver.
E Garantia de acesso à educação especial nas escolas públicas e privadas.