A Foi criada em 28/12/1990 e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde (SUS)
B Essa lei criou o SUS e os principais itens dessa lei dispõem sobre as atribuições e competências das 3 esferas do governo.
C Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na assistência à saúde.
D Essa lei determina que a conferência de saúde deve reunir-se a cada 4 anos e será convocada exclusivamente pelo conselho de saúde.
E Segundo a lei nº 8142 as conferências de saúde podem reunir-se sempre que houver necessidade cabendo a convocação ao poder executivo ou conselho de saúde.