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#2081841

A possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada, trata-se:

  • Do acordo coletivo de trabalho
  • Da ação jurisdicional de caráter coletivo
  • Convenção coletiva de trabalho
  • Da Flexibilização trabalhista
  • De uma impossibilidade constitucional
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