Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 2
Direito Digital 2
Enfermagem 17
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 1
Legislação Federal 1
Matemática 7
Noções de Primeiros Socorros 1
Pedagogia 1
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Segurança e Saúde no Trabalho 4
Ética na Administração Pública 1
Analise a seguinte situação hipotética:
Roberto, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, há dois anos, ouviu dizer por colegas que perderia seu cargo, pois a direção de seu órgão estava insatisfeita com seu desempenho e, ademais, o cargo que ocupava seria extinto. Indignado com as suposições dos colegas, Roberto afirmou que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I- por ser servidor nomeado, em razão de aprovação em concurso público e ter passado por avaliação especial de desempenho, ele gozava de estabilidade em seu cargo;
II- o servidor público estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não havendo processo administrativo que culminasse na perda de seu cargo;
III- se extinto o cargo, o servidor estável deveria ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
IV- o servidor público estável pode buscar a invalidação de sua demissão por sentença judicial, o que levaria, em caso de êxito, à reintegração do servidor.
Considerando as afirmações feitas por Roberto e as prescrições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
Roberto, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, há dois anos, ouviu dizer por colegas que perderia seu cargo, pois a direção de seu órgão estava insatisfeita com seu desempenho e, ademais, o cargo que ocupava seria extinto. Indignado com as suposições dos colegas, Roberto afirmou que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I- por ser servidor nomeado, em razão de aprovação em concurso público e ter passado por avaliação especial de desempenho, ele gozava de estabilidade em seu cargo;
II- o servidor público estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não havendo processo administrativo que culminasse na perda de seu cargo;
III- se extinto o cargo, o servidor estável deveria ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
IV- o servidor público estável pode buscar a invalidação de sua demissão por sentença judicial, o que levaria, em caso de êxito, à reintegração do servidor.
Considerando as afirmações feitas por Roberto e as prescrições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
