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#3689955

Conforme a organização da educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:

  • Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
  • Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
  • Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
  • Assumir o transporte escolar de alunos dos sistemas estadual e municipal.
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