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#3362091

O Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o poder executivo de um município da sua jurisdição está muito próximo do limite da dívida consolidada e mobiliária. Considerando os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas deve emitir alerta quando o montante da dívida consolidada e mobiliária se encontrar acima de: 

  • 60% do limite estabelecido por lei.
  • 90% do limite estabelecido por lei.
  • 2,5% do limite estabelecido por lei.
  • 70% do limite estabelecido por lei.
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