A Não serão analisados recursos sem fundamentação, fora do prazo ou fora das normas estabelecidas no Edital.
B Em caso de empate na pontuação final do concurso, os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem: candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia de inscrição no concurso; candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico; e, persistindo o empate, terá preferência o candidato com data de nascimento mais antiga.
C O candidato poderá interpor recurso contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição, contra o resultado da solicitação de atendimento especial, contra o gabarito preliminar e/ou questões, contra o resultado preliminar, contra o parecer da Comissão de Heteroidentificação, e contra o laudo pericial do exame admissional.
D Os candidatos deficientes e negros participarão do concurso com condições diferenciadas frente aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação e à nota mínima exigida para os demais candidatos.