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UFLA - 2019 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Foram encontradas 61 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 2 Direito Penal 1 Direito do Trabalho 1 Matemática 4 Português 8 Segurança e Saúde no Trabalho 28
#2302805
Segurança e Saúde no Trabalho: NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos), Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
2019 UFLA UFLA
Engenheiro de Segurança do Trabalho

A Construtora XPTO Ltda. emprega 35 profissionais entre pedreiro, mestre de obras, carpinteiro, eletricista e auxiliares de serviços gerais. Durante a realização de uma obra contratada da referida construtora em uma universidade federal, em uma visita técnica de fiscalização, a autoridade competente da Delegacia Regional do Trabalho lhe pediu a documentação a respeito das questões de segurança do trabalho. O responsável pela obra apresentou o PPRA e, mesmo assim, a autoridade competente aplicou uma penalidade prevista na Lei nº 6.514/1977. Com respeito à sanção (penalidade) aplicada, é CORRETO afirmar:

  • A sanção é justa, pois como a empresa tem mais de 20 trabalhadores, deveria apresentar o PCMAT contemplando este o PPRA.
  • A sanção é justa, pois, como a empresa tem menos de 40 trabalhadores, o PPRA supre todos os outros documentos, incluindo o PCMAT.
  • A sanção é injusta, pois a Lei prevê que o PPRA supre os outros documentos referentes à segurança no trabalho, independentemente do número de trabalhadores.
  • A sanção é injusta, pois, mesmo que se constate irregularidade, a autoridade competente deve orientar, ficando a cargo do Delegado Regional a aplicação de eventuais sanções.
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