“A primeira ação governamental efetiva para o controle das Infecções Hospitalares(IH) foi a Portaria 196 de 24 de
junho de 1983, determinando que ‘todos os hospitais do país deveriam manter Comissões de Controle de
Infecção Hospitalar (CCIH), independentemente da natureza da entidade mantenedora’. Ela forneceu também
as orientações para a organização do processo de trabalho dessa comissão, caracterizando os seus agentes e suas
atividades”.
Atualmente, a portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, rege a obrigatoriedade de os
hospitais do país possuírem um Programa de Controle de Infecções Hospitalares e nela está disposta a
funcionalidade desse programa. Essa Portaria estabelece que:
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