A O recebimento definitivo será efetuado pelo contratante, independentemente da comprovação pela contratada de pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes sobre o objeto do contrato.
B O processo de recebimento de obra deve ocorrer sem a presença da contratada e do seu engenheiro.
C O processo de recebimento de obra se dá, automaticamente, ao fim dos serviços de construção e de desmonte do canteiro de obras, desde que as imperfeições e defeitos estejam relatados no diário de obras.
D O recebimento definitivo obriga a contratada a fornecer uma cópia do “As Built” de todos os projetos complementares de instalações e de estrutura, bem como os memoriais descritivos atualizados.