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UFLA - 2014 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Foram encontradas 65 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 1 Matemática 3 Português 14 Raciocínio Lógico 5 Segurança e Saúde no Trabalho 34 Ética na Administração Pública 3
#2713092
Segurança e Saúde no Trabalho: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
2014 UFLA UFLA
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Tício, trabalhador da construção civil, foi flagrado em uma obra da Construtora TIJOLIN trabalhando em altura, sem cinto de segurança tipo paraquedista e sem o cordão umbilical, itens importantes de proteção individual. Ao ser notificado por um morador da região, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o proprietário da referida empresa pelo crime de periclitação da vida nos termos do artigo 132 do Código Penal Brasileiro (CPB). Analise o caso acima e assinale a alternativa CORRETA, quanto à denúncia.

  • Não configura crime, pois se trata de um ato inseguro do empregado, nada tendo a responder criminalmente o empregador.
  • Não configura crime, pois embora possa ser caracterizada como condição insegura, é obrigação exclusiva do empregado utilizar o EPI.
  • Fica caracterizado o crime de periclitação da vida, pois expor a vida ou saúde de outrem a risco tem previsão como conduta criminosa no Artigo 132 do Código Penal Brasileiro.
  • Fica caracterizado o ato inseguro de Tício, podendo esse trabalhador ser processado pelo crime de periclitação da própria vida, nos termos do Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, podendo ainda ser demitido.
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