A a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
B A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
C As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
D As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
E A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes das receitas e despesas orçamentárias.