A O edital será publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova.
B O edital será divulgado no sítio oficial do órgão ou da entidade responsável pela realização do concurso público e da instituição que executará o certame, após quinze dias da sua publicação.
C As alterações de qualquer dispositivo do edital deverão ser publicadas no Diário Oficial da União, ficando facultada a republicação pela entidade responsável pela realização do concurso.
D O prazo mínimo de publicação de 60 dias do edital do concurso público no Diário Oficial da União poderá ser reduzido pelo dirigente do órgão ou da entidade responsável pela realização do concurso público.
E O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até sessenta por cento o quantitativo original de vagas.