A O cabeçalho é composto pelos seguintes elementos: Brasão de Armas da República, nome do órgão principal e nomes dos órgãos secundários, quando necessários, da maior para a menor hierarquia.
B O cabeçalho é utilizado em todas as páginas do documento, centralizado na área determinada pela formatação.
C No cabeçalho é facultativo o uso do Brasão de Armas da República.
D No cabeçalho utiliza-se o espaçamento entrelinhas 1,5, centralizado na área determinada pela formatação.
E No cabeçalho devem aparecer o endereço, o telefone e o endereço de correspondência eletrônica, com alinhamento à margem esquerda da página.