A é permitida à Administração Pública a contratação de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes à fiscalização de contratos.
B o contratado é responsável pelos danos causados à Administração, decorrentes de sua culpa na execução do contrato, excluindo a responsabilidade de fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado.
C as decisões e as providências que ultrapassarem a competência do gestor de contrato deverão ser solicitadas a seus superiores de forma atemporal para a adoção das medidas convenientes.
D o contratado é desobrigado de manter preposto no local da obra ou serviço para representá-lo na execução do contrato
E o contratado não é responsável pelo reparo do objeto do contrato em que se verificarem defeitos resultantes de materiais empregados.