A Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr a sua disposição ou a de seu representante legal tudo o que se refira ao seu atendimento, em especial, cópia dos exames e do prontuário médico.
B O médico do trabalho, ao ser solicitado pelo médico assistente do trabalhador, deverá produzir relatório com descrição dos riscos ocupacionais e da organização do trabalho e entregá-lo ao trabalhador ou ao seu responsável legal, mediante recibo de entrega.
C O médico assistente ou especialista, ao ser solicitado pelo médico do trabalho, deverá produzir relatório ou parecer com descrição dos achados clínicos, prognóstico, tratamento e exames complementares realizados que possam estar relacionados às queixas do trabalhador e entregá-lo a ele ou ao seu responsável legal, mediante recibo de entrega.
D O médico do trabalho tem por obrigação notificar formalmente o empregador quando da ocorrência ou da suspeita de acidente ou de doença do trabalho para que a empresa proceda à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho.
E O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, mas deve ratificar o tempo de dispensa do trabalho recomendado no respectivo documento.