A Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade total de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de criminalização.
B Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de ajuda, apoio ou favorecimento, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de influenciar o reconhecimento da criança deficiente.
C A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
D A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de indigência, criminalização, empobrecimento, identificação e tratamento que exponha suas características.
E Para os fins da proteção mencionada nocaputdo artigo 5º da Lei nº 13.146/2015, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.