IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#3332207

Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

2023 UFES UFES

Assistente em Administração

Considere o seguinte caso hipotético: Márcio, servidor estável da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, teve a penalidade de demissão aplicada pelo Reitor, em razão de ter praticado a infração prevista no art. 132, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, qual seja, ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular. Irresignado, o exservidor buscou auxílio do Poder Judiciário, o qual emitiu sentença judicial invalidando a referida penalidade.
Tendo em vista essa situação hipotética e nos termos da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, é CORRETO afirmar que, diante da decisão judicial que invalida a demissão, Márcio

A ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B ficará em disponibilidade, com remuneração equivalente à que recebia por ocasião da aplicação da mencionada penalidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.,

C será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que em estágio probatório, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Redirecionando para login...

Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

UFES - 2023 - UFES - Assistente em Administração