A será concedido mediante compromisso de compensação de horário pelo servidor beneficiado no setor em que tiver exercício, em toda e qualquer hipótese.
B será concedido ao servidor estudante matriculado como aluno regular em curso de educação formal, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), que, comprovadamente, demonstrar incompatibilidade entre o horário escolar e o exercício de suas atribuições.
C deverá ser requerido pelo servidor estudante a cada período letivo, anexando documentação referente ao período correspondente.
D será concedido ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, cabendo ao Serviço de Perícia Oficial do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Siass) da Ufes avaliar a necessidade de concessão, observada a legislação vigente.
E não será concedido ao servidor ocupante de função gratificada (FG), função de coordenador de curso (FCC) ou cargo de direção (CD).