A O sistema federal de ensino abrange apenas as instituições federais de ensino superior (IFES) e os órgãos federais de educação superior.
B A educação superior é livre à iniciativa privada e independe de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
C O Ministério da Educação não poderá instituir, em nenhuma hipótese, processo simplificado para aumento do número de vagas em cursos de graduação ofertados por faculdades.
D A identificação da modalidade de ensino é necessária na emissão e no registro de diplomas.
E O exercício de atividade docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional.