A o atendimento em todas as instituições e os serviços de atendimento ao público.
B o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
C a tramitação processual e os procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
D a disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e a garantia de segurança no embarque e no desembarque.
E a proteção e o socorro em quaisquer circunstâncias.