A uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras poderá ser estabelecida nos processos de licitação.
B a alienação é a aquisição de bens por parte da Administração Pública.
C as licitações para a execução de obras não devem conter projeto básico, a fim de garantir o sigilo da fase interna.
D as obras deverão ser executadas diretamente pela Administração Pública, sendo vedada a empreitada integral.
E a exigência de documentação referente à habilitação jurídica da empresa concorrente é proibida, para garantia da isonomia.