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#2610020

NÃO constitui instrumento de gestão da água:

  • o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
  • a outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
  • a cobrança pelo uso da água.
  • o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso.
  • a adoção da bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento de planejamento.
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