A O servidor que tenha interesse indireto na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.
B O servidor que tenha interesse direto na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.
C O servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.
D O servidor que esteja atuando em processo administrativo e seja considerado impedido deve comunicar o fato à autoridade e abster-se de continuar atuando.
E O servidor que se omite do dever de comunicar impedimento à autoridade comete falta grave para efeitos penais.