A A lei estabelece tão somente duas espécies de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito do agente público e os que causam lesão ao patrimônio público.
B Os atos de improbidade são os praticados somente por aqueles agentes públicos ocupantes de cargos de confiança.
C Os atos de improbidade são os praticados somente por aqueles agentes públicos efetivos.
D O ato é considerado improbidade administrativa quando importar vantagem ilícita do ocupante de cargo público, ou causar prejuízo ao erário, ou atentar contra os princípios da Administração Pública.
E O art. 9º da referida lei garante ao agente público que o ato de improbidade se tornará lícito se homologado por seu chefe imediato.