A O atestado é o documento legal em que o médico ou cirurgião-dentista registram, no âmbito de sua responsabilidade profissional, estados mórbidos e outros.
B O atestado médico ou odontológico gera a presunção de um direito.
C A apresentação do atestado somente é obrigatória nas licenças dispensadas de perícia.
D O atestado médico ou odontológico reúne por si só todos os elementos para a concessão de licenças motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão.
E Para fins de justificativa de faltas ao trabalho, nos casos dispensados de perícia, somente serão aceitos, pela Administração Pública Federal, os atestados emitidos por médicos ou cirurgiões-dentistas.