A Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos e naturalizados
B O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C O servidor público tem direito de greve, a ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
D Não há possibilidade de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
E A eficiência não é princípio da Administração Pública.