A Não depende de indicação de fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem decisões, pois a ignorância da lei não exime de seu cumprimento.
B É obrigatória apenas nos casos de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório.
C Não é exigida em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
D É obrigatória nos casos de reexame de ofício de atos administrativos
E Não é exigida nos casos em que se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.