A a instituição da figura do Coordenador de Biotério e do Responsável Técnico pelo Biotério.
B a exigência do título de Médico Veterinário para o cargo de Coordenador de Biotério.
C a permissão para alterações das equipes de pesquisa aprovadas, sem a necessidade de comunicação à Comissão de Ética no Uso de Animais.
D a permissão para alterações nos protocolos de pesquisa aprovados, sem a necessidade de permissão prévia da Comissão de Ética no Uso de Animais.
E a desobrigação das instituições de ensino e pesquisa de disponibilizar e de manter os equipamentos e infraestrutura de criação e utilização dos animais.