A Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
B É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
C A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
D A Recondução não é uma forma de provimento de cargo público.
E Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.