A Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
B Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
C Atuação segundo padrões éticos de improbidade, decoro e boa-fé.
D Cobrança de despesas processuais.
E Inobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.