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#2604529

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


  • A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
  • A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; independência nacional; e autodeterminação dos povos.
  • A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; não-intervenção; e igualdade entre os Estados.
  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
  • A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a soberania; a cidadania; e a dignidade da pessoa humana.
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