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#2160999

Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

  • Toda Comarca deve ter, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
  • Em cada Município do Estado há, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
  • A quantidade de serventias judiciais não depende do número de habitantes na comarca.
  • A serventia judicial é órgão do poder judiciário estadual.
  • A serventia judicial é o único órgão auxiliar do Tribunal de Justiça.
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