A A Escola Superior da Magistratura é órgão do Tribunal de Justiça.
B Na ausência eventual do Vice-presidente do Tribunal de Justiça, substitui-lo-á o Desembargador mais antigo que estiver em exercício.
C O Tribunal de Justiça funcionará como Tribunal Pleno integrado por um terço de seus membros.
D O Tribunal de Justiça é presidido por um de seus membros
E O Regimento Interno do Tribunal de Justiça estabelecerá, dentre outras, as atribuições e competências do Presidente e do Vice- Presidente do Tribunal.