A Haverá em cada comarca uma ou mais serventias judiciais, de acordo com o movimento forense, extensão territorial do município e o número de habitantes.
B Nas comarcas de menos de trinta mil habitantes haverá uma só serventia judicial.
C Na sede de cada comarca haverá um ou mais escrivão.
D Nos distritos de cidades que não sejam sede de comarca, haverá uma serventia de registro civil de nascimento e de óbitos.
E As serventias judiciais poderão ter, conforme a necessidade do serviço, um ou mais escreventes e auxiliares como empregados, conforme o disposto na legislação específica.