Serviço Social:
Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social,
Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993,
Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social,
Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social,
Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social,
Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
A quebra do sigilo, conforme o Código de Ética Profissional, de 1993, só é admissível quando se tratar
de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses
do(a) usuário(a), de terceiros(as) e da coletividade.
