A estabelece a política de aplicação de recursos oriundos de agências como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
B é elaborada para o período de quatro anos, a partir do segundo ano do mandato de um novo governo.
C estabelece o orçamento da união com base no valor total previsto para ser arrecadado.
D ajusta metas definidas na Lei Orçamentária Anual, delimitando o que será possível de ser executado no período de sua vigência.
E determina o orçamento detalhado das universidades públicas federais, no âmbito da União.