Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de
1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base nisso, assinale a alternativa que
possua um direito e/ou garantia assegurada expressamente pela Carta Maior.
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