De acordo com o Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, após cada quinquênio de efetivo exercício e com vistas a participar de ação de capacitação, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício a denominada Licença para Capacitação. Acerca desta Licença:
I - A licença para capacitação não poderá ser parcelada.
II - A concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição.
III - O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença.
IV - A licença para capacitação poderá ser utilizada apenas integralmente.
É correto afirmar que:
