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UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador

Foram encontradas 65 questões.
Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História 1 Legislação Estadual 4 Português 9 Redação Oficial 1 Ética na Administração Pública 1
#2336215
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2018 UERR SETRABES
Agente SócioOrientador

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

  • a pessoa até treze anos de idade incompletos.
  • a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
  • a pessoa até doze anos de idade incompletos.
  • a pessoa até vinte anos de idade incompletos.
  • a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos.
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