A A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
B É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional para todas as pessoas que concluíram cursos na área da saúde.
C A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem, sem a necessidade de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem na área onde ocorre o exercício.
D É livre o exercício da Enfermagem somente para os enfermeiros, os demais profissionais da Enfermagem devem observar e respeitar os respectivos graus de habilitação.
E A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas que tenham concluído cursos legalmente registrados e reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.