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UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico

Foram encontradas 65 questões.
Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 7 Direito Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 Enfermagem 14 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 8 História 1 Legislação Estadual 4 Português 9 Redação Oficial 1 Ética na Administração Pública 1
#2060718
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2018 UERR SETRABES
Agente SócioGeriátrico

O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo:

  • após decisão de tribunal superior.
  • após o trânsito em julgado de decisão judicial.
  • em caso de decisão de órgão judicial internacional.
  • após o trânsito em julgado de decisão administrativa.
  • nas hipóteses previstas em lei.
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