A universalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.
B equidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
C uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.
D seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.
E duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.