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Anulada / Desatualizada
#1987079

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, considerando as atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, observar-se-ão os seguintes princípios:

  • Função social da propriedade.
  • Desenvolvimento regional, objetivando o bem comum.
  • Função social da propriedade.
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado.
  • Razoabilidade e da proporcionalidade.
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