A Deverá observar a repercussão financeira dos fatos e suas consequências para a economia pública e para o meio ambiente.
B Os antecedentes do infrator são irrelevantes.
C Poderá ocorrer atenuação ou agravamento das sanções administrativas, desde que fixados de forma objetiva critérios complementares pelo órgão ou entidade ambiental.
D Impossibilidade de agravamento em razão da situação econômica do infrator.
E As sanções aplicadas pelo agente autuante não estarão sujeitas à confirmação pela autoridade julgadora, em razão da autoexecutoriedade.