A A igualdade de competição deve ser evitada.
B Na Administração Pública, assim como ocorre na iniciativa privada, a seleção da proposta deve resguardar o interesse público, dentro dos critérios pré-fixados no ato convocatório.
C Deve ser observada a padronização dos instrumentos convocatórios.
D Exceto se capaz de gerar prejuízos financeiros à sociedade de economia mista, o princípio da eficiência deve ser respeitado.
E É facultado dar publicidade aos atos correspondentes.