A É vedado às instituições privadas participar do sistema único de saúde.
B É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C É permitida a participação somente direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
D É vedada a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.
E É vedado todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas.