A Qualquer acionista poderá promover a ação, se não for proposta no prazo de sessenta dias da deliberação da assembleia-geral pela responsabilização.
B Se a assembleia deliberar não promover a ação, poderá ela ser proposta por acionistas que representem dez por cento, pelo menos, do capital social da companhia.
C No caso de ação de responsabilidade civil promovida por acionista, os resultados da ação deferem-se aos autores da demanda, a fim de reparar os danos por eles sofridos, sendo destinados à companhia os valores que excederem a integral reparação dos danos dos demandantes.
D Acionistas e companhia podem litigar em litisconsórcio facultativo ativo em ação de responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados ao patrimônio da sociedade anônima, quando não proposta a ação pela companhia no prazo de três meses após a deliberação da assembleia-geral.
E O administrador, contra o qual deva ser proposta ação, não poderá ser substituído na mesma assembleia que deliberar sobre a sua propositura.